ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 2119/2021
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica instituído o mês de março como “Mês da Mulher” no Município de Piratini, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher – 08 de Março;
Art. 2º-Fica autorizado, do referido mês, a realização de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, tais como:
I – Homenagem às mulheres destacadas em Piratini;
II- Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.
III- Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher.
IV- Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE SETEMBRO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:C9CDDEB7