ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2195/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social).

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito especial no valor de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais) para a inclusão do seguinte programa:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.01.08.244.0010.2.031 – Manutenção das Atividades de Assistência Social

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14.00.00 – Diárias..............................R$70.000,00

Despesa 5671

3.3.90.30.00.00–Materialde Consumo...............R$270.000,00

Despesa 5672

3.3.90.39.00.00–Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................R$150.000,00

Despesa 5673

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..............................R$25.000,00

Despesa 5674

3.3.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação..................R$200.000,00

Despesa 5675

3.3.90.92.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores................................................R$2.000,00

Despesa 5676

Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Especial, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.01.08.244.0010.2.031 – Manutenção das Atividades de Assistência Social

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas......................................R$25.000,00

Despesa 589

09.01.08.244.0010.2.032 – Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................R$692.000,00

Despesa 582

 

FONTE DO RECURSO - 1

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 04 DE MARÇO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:C9DA6181