ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023, Nº 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, Nº 1.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 2.286, DE 18 DE MAIO DE 2022”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o número de vagas da Função de Professor Área I, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.369, de 11 de maio de 2023, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

…

...

Professor Área I

24

...

...

...

...

...

...

 

...”

 

Art. 2º Fica alterado o número de vagas da Função de Auxiliar de Higienização, passando de 08 (oito) para 06 (seis) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2017, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Auxiliar de Higienização

06

...

...

...

...

...

...

 

”

 

Art. 3º Fica alterado o número de vagas da Função de Servente passando de 67 (sessenta e sete) para 54 (cinquenta e quatro) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017, conforme segue:

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Servente

54

...

...

...

...

...

...

 

”

 

Art. 4º Fica alterado o número de vagas da Função de Cozinheiro passando de 18 (dezoito) para 17 (dezessete) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.286, de 18 de maio de 2022, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Cozinheiro

17

...

...

...

...

...

...

 

...”

 

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de agosto de 2023.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:C9E325C7