ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, crédito adicional especial à Lei nº 4238 – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 3.300,72 (três mil e trezentos reais e setenta e dois centavos ), com a finalidade de conceder subvenção social à entidade desportiva.
Art. 2º A dotação orçamentária a receber o crédito adicional especial fica assim constituída:
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
Unidade: 02 – Desporto Municipal
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0180 – Desporto Comunitário
Atividade: 2.054 – Manutenção de Quadras, Estádios e Ginásios Desportivos
Natureza da Despesa:
3.3.40.43 – Subvenções Sociais
Valor: R$ 3.300,72
Fonte de Recursos: 0001 – RPL
Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito adicional especial, a redução na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
Unidade: 02 – Desporto Municipal
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0180 – Desporto Comunitário
Atividade: 2.162 – Manutenção do Conselho Municipal de Desporto
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 3.300,72
Fonte de Recursos: 0001 – RPL
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:CBA5F313