ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 051.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 051/2026

Processo nº 058/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de Canecas em Inox, que serão utilizadas para ofertar alimentos líquidos aos alunos da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

100

Caneca de inox com alça, capacidade de 300 ml, medindo 7,5 cm

R$ 9,90

R$ 990,00

Material:

R$ 990,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 990,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: RUBEN DE O. ANDRADE

CNPJ 04.119.423/0001-86

ROD BR 287, n°66, BAIRRO JUSCELINO KUBISTCHEK, CEP 97.030-080, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de canecas em inox, as quais serão utilizadas pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, tendo em vista que os mesmos são necessários para auxiliar na alimentação.

 

2.2– Dos preços

Empresa: RUBEN DE O. ANDRADE

CNPJ nº 04.119.423/0001-86

Valor global R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

 

Empresa: USINER LTDA

CNPJ nº 26.442.975/0001-63

Valor global R$ 1.090,00 (mil e noventa reais);

 

Empresa: RUPEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 12.483.250/0001-09

Valor global R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2017

Fonte: 1540/00

Despesa Principal: 3065

Despesa: 3156

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, Cargo: Secretária da Educação, Matrícula: 1518-0 e fiscalizador a servidora Bruna da Silva Bortolotto Rohde, Cargo: Nutricionista, Matrícula: 8508-1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CCF29B8E