ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam excluídos da Tabela II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, e incluídos na Tabela de Cargos Excedentes do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, os seguintes Cargos e respectivas vagas:
“Art. 28. ...
|
Cargos Excedentes |
|||
|
Denominação da Categoria Funcional |
Horas |
Vagas |
Padrão |
|
Cuidador Social |
40 horas |
15 |
04 |
|
Técnico em Enfermagem de Programas de Saúde |
40 horas |
10 |
06-A |
...”
Art. 2º Ficam excluídos e automaticamente extintos os Cargos de Massoterapeuta, Médico Clínico Geral – Plantão 12 horas e Médico Clínico Geral da Tabela II do Art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 3º Fica excluído e automaticamente extinto o Cargo de Cadista, constante na Tabela III do Art. 4º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 4º Ficam excluídos da Tabela V do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014 e incluídos na Tabela de Cargos Excedentes do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, os seguintes Cargos e respectivas vagas:
“Art. 28. ...
|
Cargos Excedentes |
|||
|
Denominação da Categoria Funcional |
Horas |
Vagas |
Padrão |
|
Bacharel em Turismo |
40 horas |
01 |
08 |
|
Contínuo |
40 horas |
08 |
02 |
|
Vigia |
40 horas |
55 |
01 |
...”
Art. 5º Fica excluído e automaticamente extinto o Cargo de Condutor de Ambulância, constante na Tabela V do Art. 6º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 6º Fica alterada a denominação do Cargo de Agente Pulverizador de Zoonoses, constante na Tabela II do Art. 4º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, passando a ser denominado Agente Pulverizador.
Parágrafo único. As demais especificações do Cargo tratado neste artigo permanecem inalteradas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 16 de abril de 2025.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:CDBA6C6F