ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.964/2025
PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o art. 5° da Lei Municipal 2.641, de 13/12/2021, que a ter a seguinte redação:
Art. 5ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 2º. Altera o art. 6° da Lei Municipal 2.794, de 23/04/2023, que a ter a seguinte redação:
Art. 6º As contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 3º. Altera o art. 5° da Lei Municipal 2.837, de 31/10/2023, que a ter a seguinte redação:
Art. 5ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 4º. Altera o art. 5° da Lei Municipal 2839, de 14/11/2023, que a ter a seguinte redação:
Art. 5ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 5º. Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.859, de 15/01/2024, que a ter a seguinte redação:
Art. 4ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 6º. Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.868, de 12/03/2024, que a ter a seguinte redação:
Art. 4ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 7º. Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.873, de 19/03/2024, que a ter a seguinte redação:
Art. 4ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 8º. Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.874, de 26/03/2024, que a ter a seguinte redação:
Art. 4ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 9º. Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.881, de 16/04/2024, que a ter a seguinte redação:
Art. 4ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 10º. Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.882, de 23/04/2024, que a ter a seguinte redação:
Art. 4ºAs contratações de que tratam esta Lei terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 13 de Outubro de 2025
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:D1B567A1