ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

Sec.Finanças e Orçamento

SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3157/2026

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;

DECRETO:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Descrição Categoria

Valor

03.02.04.128.1002.2.265

3.3.90.14.00.00.00

1500

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.000,00

09.02.08.245.1024.2.235

3.3.90.40.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 250,00

 

Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Descrição Categoria

Valor

07.01.12.361.1013.2.116

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 250,00

07.01.12.365.1013.2.123

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita,

Em 12 de novembro de 2026.

Viviane Maria Avila de Albuquerque

Prefeita Municipal


Publicado por:
Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho
Código Identificador:D45ADE06