ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 414/2026

PORTARIA Nº 414/2026, de 28 de outubro de 2026.

 

Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para Sindicância Investigatória.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.

 

Considerando que a Comissão designada para processo de sindicância investigatória, concluiu o processo que foi acompanhado pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 404/2025, conforme segue:

 

Nome do Servidor:

Função:

Gratificação:

Processos

Adaiana Bonette Pinheiro Soares

Presidente

R$ 600,00

Sindicância 378/2026

Elisandra Enderle da Cruz

Secetária

R$ 300,00

Sindicância 378/2026

Jaqueline Lozano Chaves

Membra

R$ 300,00

Sindicância 378/2026

Elaine Teresa Richert

Acompanhamento

R$ 150,00

Sindicância 378/2026

Francieli de Olivera S. Zugel

Acompanhamento

R$ 150,00

Sindicância 378/2026

 

Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 28 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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