ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.381, DE 16 DE JULHO DE 2021
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.39.00.00.00.00- 4500 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............R$ 2.000.000,00
TOTAL................................R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD - ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00- 4500 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ...........R$ 2.000.000,00
TOTAL.......................... R$ 2.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:D51ADFCE