ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026

PROCESSO Nº: 1169/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2026, nos termos do art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

OSC: CTG QUERÊNCIA AZALEIA.

OBJETO: Formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o objetivo de fomentar a cultura tradicionalista no Município, mediante repasse de recursos destinados à participação da invernada mirim na 30ª edição do Festmirim 2026.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme cronograma financeiro previsto no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Ação: 0017 – Apoio a entidades culturais do município

Vínculo: 15000001 – Recursos não Vinculados de Impostos

Elemento: 33350430000000000000 – Subvenções sociais

PRAZO DE VIGÊNCIA: 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, contados da data de assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

FABIO JULIANO DO AMARAL


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:D6EB3227