ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUSPENDE FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

PORTARIA Nº 881/2026

 

SUSPENDE FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nas Leis Municipais nº 1.597/2022 e Lei Municipal nº. 552/2001.

CONSIDERANDO o nascimento da filha da servidora, ocorrido em 21 de abril de 2026, concessão de licença-gestante à servidora,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.855/2024, que designou a servidora para exercer a função de Coordenação Pedagógica,

CONSIDERANDO a Portaria nº 726/2026, que convocou a servidora para o cumprimento de regime suplementar de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º- SUSPENDER o exercício da função de Coordenação Pedagógica, bem como o Regime Suplementar de Trabalho, da servidora BRUNA TAVARIOL MARTELLO BOLSONI, matrícula nº 440, a contar de 21 de abril de 2026, em razão da concessão de licença-gestante.

Art. 2º- Durante o período de afastamento, a servidora deixará de perceber a gratificação correspondente à função de Coordenação Pedagógica e a remuneração relativa ao regime suplementar.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de abril de 2026.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 24 de abril de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:D7BDBECC