ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2439/2025
Denomina “Estrada Vicente Fonseca Carvalho” a atual“Antiga Estrada para Jaguarão”, no Município de Capão do Leão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada Estrada Vicente Fonseca Carvalho a via atualmente conhecida como Antiga Estrada para Jaguarão, situada no Município de Capão do Leão.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização das placas indicativas e demais registros oficiais a partir da publicação desta Lei.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Capão do Leão, em 03 de setembro de 2025.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Helena Albuquerque Schmidt
Código Identificador:D9A07E6F