ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
Sec.Finanças e Orçamento
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3156/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação,
Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 31.749,07 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), por superávit financeiro no valor de R$ 45.586,79 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos.) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 72.860,59 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
02.04.04.128.1002.2.028 | 3.3.90.14.00.00.00 | 1500 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 1.800,00 |
02.04.04.128.1002.2.028 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.890,00 |
03.02.04.128.1002.2.265 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 325,00 |
03.04.28.846.1030.0.986 | 3.3.90.47.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 70.000,00 |
04.02.04.331.1002.2.279 | 3.3.90.08.00.00.00 | 1500 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | R$ 11.045,00 |
05.03.18.128.1008.2.044 | 3.3.90.14.00.00.00 | 1500 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 1.000,00 |
05.03.18.128.1008.2.044 | 3.3.90.33.00.00.00 | 1500 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 500,00 |
05.03.18.128.1008.2.044 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 699,00 |
07.01.12.361.1013.2.116 | 3.3.90.30.00.00.00 | 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
07.01.12.361.1013.2.314 | 4.4.90.52.00.00.00 | 1500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 950,00 |
07.03.27.812.1016.1.168 | 3.3.90.30.00.00.00 | 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
07.03.27.812.1016.2.153 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 2.000,00 |
08.01.10.128.1021.2.206 | 3.3.90.33.00.00.00 | 1500 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 300,00 |
08.01.10.128.1022.2.217 | 3.3.90.14.00.00.00 | 2621 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 4.500,00 |
08.01.10.301.1018.2.305 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 750,00 |
08.01.10.302.1019.2.188 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.300,00 |
08.01.10.302.1019.2.187 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 800,00 |
08.01.10.302.1019.2.193 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1706 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 2.860,59 |
08.01.10.302.1019.2.187 | 3.3.90.36.00.00.00 | 2500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 1.296,07 |
08.01.10.302.1019.1.192 | 4.4.90.52.00.00.00 | 2706 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 26.000,00 |
08.01.10.302.1019.2.193 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2706 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 9.586,79 |
08.01.10.306.1018.2.183 | 3.3.90.30.00.00.00 | 2600 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.000,00 |
09.02.08.128.1024.2.233 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 494,00 |
09.05.14.243.1005.2.293 | 3.3.90.95.00.00.00 | 1500 | INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO | R$ 100,00 |
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
02.01.04.122.1002.2.015 | 3.3.90.30.00.00.00 | 2500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.017,60 |
02.01.04.122.1002.2.015 | 3.3.90.33.00.00.00 | 2500 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 50,09 |
02.01.23.691.1002.1.012 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 62,01 |
02.02.04.122.1002.2.023 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 981,10 |
02.02.04.122.1002.2.023 | 3.3.90.47.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 252,88 |
02.04.04.126.1002.1.019 | 3.3.90.30.00.00.00 | 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 195,00 |
02.04.04.126.1002.2.027 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 87,60 |
02.04.04.126.1002.2.027 | 3.3.90.40.00.00.00 | 1500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 601,89 |
02.05.14.125.1004.2.286 | 3.3.90.14.00.00.00 | 1500 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 2.010,00 |
03.01.04.122.1002.1.021 | 4.4.90.52.00.00.00 | 1500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 15,50 |
03.01.04.122.1002.2.030 | 3.3.90.40.00.00.00 | 1500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 800,00 |
03.02.04.123.1002.1.247 | 4.4.90.52.00.00.00 | 2500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 0,52 |
03.03.04.129.1006.1.371 | 3.3.90.32.00.00.00 | 1500 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 576,08 |
03.03.04.129.1006.2.295 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 210,94 |
03.04.28.846.1030.0.989 | 3.3.90.93.00.00.00 | 2500 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 3,25 |
04.01.04.128.1002.2.271 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 73,00 |
04.02.04.122.1002.2.274 | 3.1.90.16.00.00.00 | 2500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | R$ 151,61 |
07.01.12.365.1013.2.123 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 2.000,00 |
07.02.13.392.1014.1.155 | 3.3.50.41.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES | R$ 16.110,00 |
08.01.10.301.1018.2.173 | 3.3.90.30.00.00.00 | 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 750,00 |
08.01.10.301.1018.2.176 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.300,00 |
08.01.10.301.1022.2.218 | 3.1.90.04.00.00.00 | 2621 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 4.500,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 10 de novembro de 2026.
Viviane Maria Avila de Albuquerque
Prefeita Municipal
Publicado por:
Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho
Código Identificador:DBA9DC47