ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATO Nº 123/2025 – TERMO ADITIVO I

Contratante: Município de São José do Ouro

Contratada: MAXXIM AMBIENTAL LTDA

CNPJ n° 17.354.808/0001-70

 

Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a contratação de empresa para Elaboração de estudos, levantamento, projetos técnicos e emissão de documentos ambientais para o processo de licenciamento ambiental e Instalação Unificada, inclusive projeto de corte de vegetação e reposição florestal obrigatória (RFO), para execução de estrada municipal com aprox. 1000m, localizada nas coordenadas geográficas -27.780723, -51.585615, em São José do Ouro/RS.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA ­– OBJETO DO ADITAMENTO:

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes, até o dia 30 de novembro de 2027, conforme previsão estipulada na cláusula terceira do instrumento    contratual, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DISPOSIÇÕES GERAIS

 

2.1 Todas as demais cláusulas e disposições do contrato original e de seus aditamentos permanecem em vigor, a menos que estejam em desacordo com o estabelecido neste termo.

 

São José do Ouro, RS, 17 de novembro de 2026.

 

Vilmar de Biasi

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maikel Kunzler
Código Identificador:DBB5F738