ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 303/2026

PORTARIA Nº 303/2026, de 05 de agosto de 2026.

 

Concede Troca de Classe ao servidor ocupante do cargo de Operador de Máquinas.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 4.629/2020,

Considerando o servidor ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção;

Considerando o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e 08 (oito) meses de afastamento (licença saúde, licença interesse e licença tratamento de saúde em pessoa da família), segue tabela do tempo de interstício na classe “D”:

 

Base legal

Tempo de interstício na classe “D”

Tempo decorrido

Lei Municipal 4629/2020

04/2019 a 05/2020

Período decorrido até suspensão.

1 ano, 1 mês.

Lei Municipal 4629/2020

01/2022 a 08/2026

Período decorrido após suspensão

4 anos, 7 meses.

 

Total de tempo na classe “D”

5 anos e 8 meses.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Promover o servidor JÚLIO CESAR DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, 40 horas semanais, Padrão 11, da Classe “D” para a Classe “E”.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 05 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:DF06776E