ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2598/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução e por Superávit financeiro.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 370.320,00 (trezentos e setenta Mil, trezentos e vinte Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.084000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-escola - Servidores

Detalhamento: 0020 - MDE

Conta: 338

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................... R$ 14.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0210.2.085 - Manutencao das Atividades da Pre-Escola

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobramento: 0020 - MDE

Conta: 347

Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................................R$ 6.500,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610210.2.078000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 70%

Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta: 295

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO..................................R$ 105.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.083000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pre-Escola

Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta: 333

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ 20.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.086000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE

Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta: 351

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ 78.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.087000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores 70 %

Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta: 1793

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ 10.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.084 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-escola - Servidores

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta: 2327

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI...........................R$ 2.200,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 101220110.2.031000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde

Fonte…: 0040 - ASPS

Conta 471

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.................................................R$ 15.900,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010280.2.120000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores

Fonte: 1500 – Recurso não vinculados de impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta:510

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO....................................R$ 50.000,00

Conta: 511

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$ 15.720,00

Conta 513

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS....................................................R$ 23.000,00

Conta 515

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI..........................R$ 15.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0360.2.109 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICA

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 719

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............R$ 15.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 12.361.0210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 305

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$ 20.500,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB

Desdobramento: 0031 – FUNDEB

Conta: 321

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 40.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.049000 Manuutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infa

Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB

Desdobramento: 0031 – FUNDEB

Conta: 2330

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 24.500,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.050000 Manuutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de Predios Escolares - CRECHE

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta; 384

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES...................................................R$ 25.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123670210.2.090000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta; 392

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO....................................R$ 30.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Conta; 415

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................R$ 73.500,00

Conta: 2331

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 22.200,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010320.2.138000 Manutencao e Expansao do Espaco Fisico de Unidades Basicas de Saude

Fonte de Recursos: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 ASPS

Conta: 592

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 17.000,00

Conta: 594

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 47.100,00

Conta:1785

Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 10.500,00

Conta: 1786

Elem. Desp: 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 2.600,00

Conta: 1965

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES......................................R$10.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 101220110.2.033000 Manutencao das Atividades da Secretraria de Saude

Fonte…: 0040 - ASPS

Conta: 477

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................R$ 2.150,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saúde

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Recurso: 040 – ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde

Conta: 581

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 30.270,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Conta: 176

Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 Reserva de Contingencia para Riscos e Pa............................................R$ 15.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 150.480,00 (Cento e cinquenta Mil. Quatrocentos e oitenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010280.2.120000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores

Fonte: 2500 – Recurso não vinculados de impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta: 2937

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........R$ 46.280,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.122.0110.2.034 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação

Fonte: 2500– Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0020 - MDE

Conta: 2938

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..............................R$ 94.200,00

Conta: 2939

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..............................................R$ 10.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2022, nas seguintes Fontes de Recursos:

 

Fonte de Recurso

Desdobramento fonte

Valor:

1500 Recursos não Vinculado de Impostos

0040 - ASPS

R$ 46.280,00

1500 Recursos não Vinculado de Impostos

0020 - MDE

R$ 104.200,00

Total

R$ 150.480,00

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 11 de outubro de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:DF7F79D9