ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 3007
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito suplementar no valor de R$ 600.000.00 (Seiscentos mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Viação
Projeto/Atividade: 1.350 – Projeto de Pavimentação - METROPLAN
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (0001/38091)........R$ 600.000,00
TOTAL DO CRÉDITO DO SUPLEMENTAR........R$ 600.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.9.0.14 - Diárias (30013/0001)...........R$ 70.000,00
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção dos Gabinetes
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ (30032/0001).........R$ 80.000,00
Projeto/Atividade: 1.119 – Construção do Novo Prédio
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (31185/0001)........R$ 250.000,00
Projeto/Atividade: 2.146 – Contribuição ao INSS/FGTS
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (30035/0001)............R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.1.9.1.13 – Obrigações Patronais (35155/0001)..........R$ 100.000,00
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...........R$ 600.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.
SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal
Publique-se
RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:E3E04A4A