ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.709/2017.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 04 de abril.
“Parágrafo Único...
Art. 2º. ...
Parágrafo Único...”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 15 de outubro de 2024.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:E426EBDE