ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 289-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 289/2026
Processo nº 327/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de inspeção das vans PLACA JBH9J04, JDG2E03 E JDE6138, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
03 |
VISTORIA VEICULAR DAER |
R$ 250,00 |
R$ 250,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 750,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 750,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME
CNPJ 08.225.436/0003-52
BR 158, Nº 10605, BAIRRO MEDIANEIRA, CEP 97.030-820, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de vistoria dos referido veículo, em razão do para estar em dia os as normas.
2.2– Dos preços
Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME
CNPJ 08.225.436/0003-52
Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Empresa: VENTURINI INSPEÇÃO VEÍCULAR
CNPJ nº 04.092.041/0001-06
Valor global R$ 960,00 (novecentos e secenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2040
Despesa: 2043
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretario de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E554F4BC