ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº 247/2026
Relatório gerado pelo
SAPIEM Versão: 7.0.13
Data: 01/06/2026 Hora: 15:35
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2026, à servidora VERA LUCIA DA COSTA, matrícula 33, cargo de Datilografo , padrão V, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.864,70 composto das seguintes vantagens: R$ 1.992,11 (mil novecentos e noventa e dois reais e onze centavos.) referente ao Vencimento Básico, P5, da Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 478,11 (quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos), referente a 12 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 24% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. LAGOÃO, 01/06/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:E7E76366