ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.350/2025, DE 29/10/2025
ALEXANDRE MODEL EVALDT, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como TRAVESSA DO CEMITÉRIO NOVO o logradouro público situado no Bairro Coqueiro Alto, neste município, iniciando ao sudeste na Estrada Coqueiro Alto, nas coordenadas 29°22'3.09"S e 49°50'44.40"O, medindo doze metros (12.00m) de largura, por cento e trinta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros (135,85m) de extensão onde termina ao norte no Cemitério Municipal Novo de Dom Pedro de Alcântara, nas coordenadas 29°22'1.55"S e 49°50'48.86"O.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, em 29 de outubro de 2025.
ALEXANDRE MODEL EVALDT
Prefeito Municipal
RAQUEL MODEL EVALDT HAHN
Secretária Municipal da Fazenda, Adm. e Planejamento
Publicado por:
Renato Nunes Borges
Código Identificador:EB03219A