ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3098

“ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2827/14.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o art. 12 da Lei Municipal nº 2827/14, alterada pela Lei municipal nº 2886/15, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 12 - […....]

 

I – 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Administração Municipal, sendo o Secretário Municipal de Cultura Esporte e Juventude membro nato, ficando com a seguinte composição:

 

a) 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude;

b) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;

c) 01 representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

d) 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho Assistência Social e Cidadania;

e) 01 representante da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete;

f) 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

g) 01 representante da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana;

h) 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

i) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;

j) 01 representante da Secretaria Municipal de Administração;

 

K) 01 representante da Procuradoria-Geral do Município.

 

[….....]

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:EB5C93E7