ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.209, DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 4.203, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUANTO A CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE “CIRURGIÃO DENTISTA” E COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE “MONITOR”, PASSANDO PARA “MONITOR ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO IN
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterada a carga horária e remuneração da função de “Cirurgião Dentista”, onde constou a carga horária de 10h semanais, passa para 30h semanais, e a remuneração de 6,42 PRM passando para 19,26 PRM, e a função de “Monitor” é denominada “Monitor Escolar para Educação Infantil”, conforme quadro abaixo:
|
Quantidade |
Função |
Carga Horária |
Remuneração |
|
02 |
Cirurgião Dentista |
30h semanais |
19,26 PRM |
|
08 |
Monitor Escolar Para Educação Infantil |
40h semanais |
4,79 PRM |
Art. 2º Os outros cargos, com suas respectivas remunerações e carga horária, bem como os demais artigos da Lei 4.203, de 21 de Março de 2018 permanecem inalterados.
Art. 3º Os efeitos desta lei são retroativos a 21 de março de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 11 de abril de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:ED43FC91