ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4365/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
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3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ |
40.000,00 |
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Total do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO |
40.000,00 |
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.189 REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
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Total do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO |
40.000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:EE8742F2