ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.528, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos reais), para efetuar o registro dos empenhos de parte Patronal dos Servidores Estatutários da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, destinado a pagamento de encargos, conforme especificações abaixo:

 

19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

 

 

19.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SEC. POLITICAS PARA MULHERES

 

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais.........................................

R$

34.500,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...................................................................

R$

34.500,00

 

Art. 2º. Os recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terá como fonte a redução de verba no valor de R$ 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos reais), conforme especificações abaixo:

 

19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

 

 

19.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SEC. POLITICAS.PARA MULHERES

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

34.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................

R$

34.500,00

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de março de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:EE8D1D01