ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº038/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

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DECRETO Nº038/2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar e por superávit financeiro do exercício de 2025 no valor de R$120.564,16 (cento e vinte mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

 

842- 339032- 1001- material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$65.654,16

1.006- Manut. do Ensino Fundamental

 

841- 449051- 1001- obras e instalações

R$ 53.200,00

3.008- E.P.I. Deputado Dionilso Mateus Marcon

 

830- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 1.710,00

Total

R$120.564,16

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 conforme demonstrativo-I em anexo e redução de dotações, conforme segue:

 

a) Redução de Dotações:

1.021- Reserva de Contingencia

 

245- 99999999- reserva de contingencia

R$ 1.710,00

b) Excesso de Arrecadação:

Saldo Recursos Conta Banco

47249- Banco Brasil SA

1001

118.854,16

Total R$

118.854,16

Total Geral

R$120.564,16

 

 

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 07 de Julho de 2026.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Aos 07 de Julho 2026.

 

I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025

Banco

Conta contábil

Recurso

Saldo em 31/12/2025

Restos a Pagar

Saldo disponível

47249- Banco Brasil SA

47294

1001

120.591,27

1.737,11

118.854,16

Total geral R$

118.854,16


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:EF87C9DA