ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3561/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3561/2023

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Estaduais

4.4.90.52.00 – 10232 – Equipamentos e Material Permanente...................R$ 15.000,00

Fonte de Rec.: 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Rec.

Detalhamento de Fonte: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais

 

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, as seguintes reduções orçamentárias:

 

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Estaduais

3.3.90.32.00 – 9668 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição.............R$ 10.000,00

3.3.93.32.00 – 310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição...............R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Rec.

Detalhamento de Fonte: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 13 DE JUNHO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:EFC2948F