ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Departamento de Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006-2023
CONTRATADA: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.833.911/0001-01, estabelecida na Av Venancio Aires, nº 134, Complemento Sala 311, Bairro Cidade Baixa, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90040-190;
OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria para gestão e aplicaçãodos recursos oriundas da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Processo e seus anexos;
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.938,35 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos);
PREVISÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.
Nonoai, 10 de agosto de 2023.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Robson Melo
Código Identificador:F0250FD6