ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 080/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: HOSP. VET. E LAB. DE SOLOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Objeto: O objeto do presente chamamento público é o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de Serviços Médicos Veterinários para animais de pequeno, médio e grande porte, conforme edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 002/2026.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente comunicará a necessidade de exames e laudos conforme a necessidade.

Para os equinos a coleta do sangue para exames e a vacinação deverá ser realizada no município, em local designado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo que os locais serão em propriedades credenciadas para o abrigamento.

Todas as despesas decorrentes do atendimento, incluindo as medicações pós-operatórias, deverão estar em conformidade com as disposições previstas neste credenciamento, observando-se a tabela de itens e valores constantes abaixo: [...]

Vinculação: CREDENCIAMENTO Nº 002/2026.

Fundamento Legal: Art. 79, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 12 MESES.

Valor: O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, levando em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do Município multiplicado pelo valor correspondente a Tabela de valores presente no item 1.7. do edital.

O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da autorização do atendimento, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, devidamente assinada, acompanhada do documento fiscal idôneo emitido pelo credenciado.

 

Estação, 10 de JUNHO de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:F1D3A4FF