ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 142/2026

DECRETO Nº 142, de 30 de outubro de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2005 - Manutenção das Atividades da Unidade Central de Controle Interno

 

33390400000000000000.46 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

R$ 1.200,00

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

 

2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

33390390000000000000.60 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 10.000,00

33390920000000000000.656 - Despesas de exercícios anteriores

R$ 100,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos

 

33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 50.000,00

33390390000000000000.131 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 50.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33390390000000000000.175 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 10.000,00

2017 - Educação Especial

 

33390390000000000000.237 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 32.000,00

Total....................

R$ 153.300,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal

 

33390400000000000000.11 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

R$ 1.200,00

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

 

2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

33390140000000000000.55 - Diárias - civil

R$ 100,00

2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais

 

33390300000000000000.72 - Material de consumo

R$ 10.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 50.000,00

33390300000000000000.110 - Material de consumo

R$ 60.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

33390350000000000000.149 - Serviços de consultoria

R$ 32.000,00

Total......................

R$ 153.300,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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