ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 1º DE JULHO DE 2025.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 2 DE MAIO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam acrescidos à tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.929, de 2 de maio de 2018 os eventos “Samba Jamais Visto”, “Desafio de Beach Soccer”, “Passeio Tribos Unidas”, “Maio Laranja – Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, “Feira Medieval”, “Semana da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades” e “Kerb Fest”, conforme segue:

 

“ANEXO I

CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS DE IMBÉ

 

EVENTO

ÉPOCA

OBJETIVO

SECRETARIA

...

...

...

...

Samba Jamais Visto

Primeiro final de semana de janeiro

Cultura/Lazer

Secretaria Municipal de Turismo

Desafio de Beach Soccer

Terceiro final de semana de janeiro

Esporte/Lazer

Secretaria Municipal de Turismo

Passeio Tribos Unidas

Abril/Maio

Lazer/Turismo

Secretaria Municipal de Turismo

Maio Laranja – Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Maio

Combate à violência contra a criança e o adolescente

Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Cultura

Feira Medieval

Último final de semana de agosto

Turismo/cultura

Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura

Semana da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades

21 a 28 de agosto

Incentivo à inclusão

Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Educação

Kerb Fest

Primeiro final de semana de novembro

Cultura/lazer

Secretaria Municipal de Turismo

...

...

...

...

 

”

Art. 2º Ficam excluídos da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.929, de 2 de maio de 2018, os eventos “Dia Mundial do Escoteiro”, “Compromisso à Bandeira”, “Comemoração ao Dia da Árvore”, “Dia do Conselheiro Tutelar” e “Encontro Internacional de Medicina e Saúde”.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de julho de 2025.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:F4294D53