ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.677/2025.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar no valor total de R$ 276.181,20 (duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
029- 339014- 0001- diárias- civil R$ 1.000,00
031- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
790- 339339- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 52.000,00
2.059- Manut. Sec. de Educação
597- 339030- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
265- 339030- 1046- material de consumo R$ 35.400,00
2.024- Manut. da Cultura
828- 339030- 1124- material de consumo R$ 4.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00
3.007- E.P.I. Deputado Osmar Terra
831- 339339- 4500- Outros serviços de terceiros P.J. R$ 9.700,00
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde
802- 449052- 4500- equipamentos e material permanente R$ 3.200,00
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar
644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 34.881,20
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
850- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 11.000,00
1.019- Manut. Comércio/Indústria
178- 449052- 0001- obras e instalações R$ 25.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
216- 339033- 0001- passagens e despesas com deslocamento R$ 2.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
501- 339032- 0001- matéria, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 21.000,00
503- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00
Total Geral R$276.181,20
(duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos).
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução de dotações, conforme segue:
2.008- Manut. Transporte Escolar
095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.400,00
2.024- Manut. da Cultura
827- 339048- 1124- outros auxílios financeiros P.F. R$ 4.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
473- 339032- 4011- matéria, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 23.881,20
476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar
765- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00
643- 339030- 4011- material de consumo R$ 7.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
767- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00
573- 339339- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 38.400,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 17.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 21.000,00
217- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
071- 33930- 0020- material de consumo R$ 20.000,00
1.021- Reserva de Contingencia
245- 99999999- 0001- reserva de contingência R$ 79.500,00
Total geral R$276.181,20
(duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 29 de setembro de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 29 de Setembro 2026.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:F70EAD3E