ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.06

Data: 17/11/2025 Hora: 12:52

 

Portaria nº 352/2025

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 198/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 01/05/2021, à servidora ARACI PUNTEL, matrícula 596, cargo de Doméstica, padrão I, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.100,23 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

LAGOÃO, 17/11/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:F7D82002