ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°538/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 538/2026
Processo nº 601/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão de 1.500H do veículo Motoniveladora GR 1802, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM | QUANTIDADE | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | 01 | FILTRO LUBRIFICANTE LW300KV. | R$ 255,00 | R$ 255,00 |
02 | 01 | NÚCLEO SEPARADOR DE ÓLEO E ÁGUA. | R$ 359,00 | R$ 359,00 |
03 | 01 | FILTRO DE COMBUSTIVEL. | R$ 299,00 | R$ 299,00 |
04 | 01 | ÓLEO MOTOR DIESEL 15W40 CI-4 20L. | R$ 669,00 | R$ 669,00 |
05 | 05 | ÓLEO MOTOR DIESEL 15W40 CI-4 (1L). | R$ 55,00 | R$ 275,00 |
06 | 15,95 | SRV REVISÃO 100H. | R$ 300,00 | R$ 4.785,00 |
MÃO DE OBRA : | R$ 4.785,00 | |||
MATERIAL : | R$ 1.857,00 | |||
ALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO: | R$ 6.642,00 | |||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MACROMAQ
CNPJ nº 83.675.413/0001-01
BR 101 KM 210, nº S/N, Bairro PICADAS DO SUL, SAO JOSE – SC CEP 88.106-100.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de revisão para garantir o perfeito funcionamento de veículo em suas atribuições, tendo em vista que a revisão do veículo se encontra dentro do prazo de garantia assim devendo-se realizar na mesma concessionária responsável pela venda do veículo ou com exclusividade deliberada pela fabricante.
2.2 – Dos preços
Empresa: MACROMAQ
CNPJ nº 83.675.413/0001-01
Valor global de peças e lubrificantes R$ 1.857,00 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais).
Valor global de serviços R$ 4.785,00 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais).
Totalizando R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2469 (MATERIAL)
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2472 (MATERIAL)
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2486 (MÃO DE OBRA)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização do servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de novembro de 2026.
Cristiano César Cassol Rubert
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F8FDCEB1