ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: PELLICIOLI E SILVA LTDA (CNPJ:21.658.649/0001-74).
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2026, por acordo entre as partes, estendendo-se sua vigência pelo período de 12 de novembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
1.2. A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto contratado, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. O presente Termo Aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicável.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Estação, 16 de novembro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:F9547B58