ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.086, DE 2 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R4 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE 2021 NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MOBIL
Art. 1º É aberto crédito especial por redução no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados ao pagamento de obrigações patronais de servidores do Estado atuando no município, criando rubricas no orçamento de 2021:
02 Gabinete do Prefeito
01 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2002 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias
3.1.30.13.40 Obrigações Patronais.............R$ 30.000,00
23 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana
01 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana
0004.0122.0002.2154 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias
3.1.30.13.40 Obrigações Patronais............R$ 6.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 Gabinete do Prefeito
01 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2002 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias
3.1.90.13 Obrigações Patronais.............R$ 30.000,00
23 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana
01 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana
0004.0122.0002.2154 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias
3.1.90.13 Obrigações Patronais................R$ 6.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 2 de julho de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:FA0CE426