ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.444, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.302.406,26 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, no valor de R$ 4.302.406,26 (quatro milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

02.001 1201 4122 2010 5 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500……...R$ 20.000,00

02.001 1201 4122 2010 9 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500……...R$ 50.000,00

03.001 1208 4122 2019 50 3.1.90.11.00.00.00.00 1.500...……….R$ 500.000,00

05.001 1224 4122 2037 186 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500...……….R$ 50.000,00

05.001 1224 4122 2037 190 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500...……….R$ 50.000,00

07.001 1359 4122 2076 361 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500...R$ 500.000,00

07.001 1359 4122 2076 364 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500...R$ 500.000,00

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,26

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40

08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40

 

Art. 2º Servirá como cobertura do presente crédito suplementar o excesso de arrecadação apurado no exercício corrente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 18 de novembro de 2024.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo


Publicado por:
Hermes Siedler da Conceição
Código Identificador:FACFEBB4