ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2098 DE 16 DE ABRIL DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2098 DE 16 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.578,25
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.578,25 (Cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇ.: 01 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROJETO: 1.124 – Incentivo a Atividade Agroindustrial
3.3.90.39.00 – 9074 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica.........R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.053 – Manutenção Programa Assistência a Criança
3.3.90.30.00 – 3865 – Material de Consumo...................................................R$ 3.578,25
Fonte de Recursos: 1104 – FEAS - OASF
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos- 1104 – FEAS – OASF no valor de R$ 3.578,25 e na Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres no valor de R$ 2.000,00.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 16 DE ABRIL DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 16 DE ABRIL DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:FAD1FC4A