ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 104/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 104/2026
Processo nº 117/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de motosserra para a Secretaria de Obras, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Motosserra Stihl MS 194 T. |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
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Material: |
R$ 2.500,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE
CNPJ 97.225.346/0019-59
Av. Nove de Outubro N° 243 Bairro Centro CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que a motosserra é uma ferramenta essencial para serviços de poda, retirada de galhos, limpeza de áreas públicas e desobstrução de vias. Sua aquisição garantirá maior agilidade e segurança às equipes da Secretaria de Obras, permitindo a execução eficiente de ações de manutenção urbana e atendimento emergenciais. Aquisição através da EMENDA IMPOSITIVA 98 – do Vereador José Cardoso.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.416.828/0099-00
Valor global R$ 2.629,00 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais);
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE
CNPJ nº 97.225,346/0019-59
Valor global R$ 2.500,00 (dois mil e quimhemtos reais).
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: SecretariaMunicipal de Obras
Ação: 1179/1002
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2402/2490
Despesa: 3195/2494
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FD9898FF