ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 491/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 491/2025

Processo nº 581/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de eletrodomésticos para melhorar o atendimento aos grupos de apoio do município, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

FORNO ELÉTRICO CAPACIDADE 60L, BRANCO /220V.

R$ 483,00

R$ 483,00

2

1

FORNO MICRO-ONDAS 30L/800W.

R$ 719,00

R$ 719,00

3

1

MÁQUINA LAVA E SECA 11KG.

R$ 1.699,00

R$ 1.699,00

4

1

CAIXA DE SON, BLUETOOTH, 750W.

R$ 799,00

R$ 799,00

MATERIAL:

R$ 3.700,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.700,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS COLOMBO.

CNPJ nº 89.848.543/0001-77

AV. JÚLIO DE CASTILHOS N° 413, BAIRRO CENTRO CEP 97200-000 RESTINGA SECA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de qualificar o espaço onde ocorrem as atividades oferecidas aos munícipes, tendo emvista a realização de oficinas e palestras para os encontros de convivência.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 6.018,90 (seis mil e dezoito reais e noventa centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 5.321,00 (cinco mil rezentos evinte e um reais).

 

Empresa: LOJAS COLOMBO.

CNPJ nº 89.848.543/0001-77

Valor global R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade: FMAS

Ação: 1196

Fonte: 2701/1179

Despesa: 3613

Valor R$ 2.901,00

 

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade: FMAS

Ação: 1196

Fonte: 2701/1179

Despesa: 3906

Valor R$ 799,00

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FFEED5AD