ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.079, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 35.772,67 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.772,67 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:

 

06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

 

 

06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2600 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

 

 

4.4.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serv. de Tec.. da Informação e Com. – PJ.

R$

35.772,67

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........

R$

35.772,67

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:

 

06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

 

 

06.06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

2611 – GEOPROCESSAMENTO

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente.........

R$

9.472,67

06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

 

 

06.06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

2616 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente......

R4

16.000,00

06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

 

 

06.07 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

2617 – PROGRAMA DE GESTÃO PARA EXPANSÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente......

R$

10.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO...............

R$

35.772,67

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:FFFD1A6B