ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100101/2026 - PROCESSO Nº 144851/2026
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
PROMINENTE CONTRATADA: DANDARA SPORT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.543.641/0001-23;
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradual de produtos destinados ao tratamento e manutenção da qualidade da água da piscina utilizada pelas unidades educacionais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro em vigência.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.905,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Unidade Orçamentária: |
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Ação: |
2037 – Manutenção das Ações do Programa Quota Salario Educação - QSE 2044 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação |
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Natureza da Despesa: |
3.3.90.30 – Material de consumo |
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Fonte de Recurso: |
15500000 – Transferência do Salário-Educação 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 04 de novembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVERA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:0094DB45