ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 049/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e correlatos, visando atendimento das necessidades das Secretarias, e Programas do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO, CNPJ: 09.266.519/0001-90, pelo menor preço R$ R$ 64.106,50. (sessenta e quatro mil, cento e seis reais e cinquenta centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 07 de agosto de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:01762AA5