ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, reunido no dia 11 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 272/1997.

 

Considerando a necessidade de apreciar sintética e analiticamente a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social e da aplicação do cofinanciamento Municipal da Assistência Social,

 

Considerando a necessidade de se avaliar as metas pactuadas e realizadas pela Gestão Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas da Política de Assistência Social através do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social e dos recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social no exercício 2020.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre/RN, 11 de junho de 2026.

 

PRISCILA AMORIM DE MELO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:01A9C3AB