ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 103/2026 – SME INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN , A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
PORTARIA Nº 103/2026 – SME
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Trairi/RN , a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela coordenação, acompanhamento e implementação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE [MUNICÍPIO], Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização e assegurar o acompanhamento sistemático das ações voltadas à alfabetização das crianças,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e as ações de colaboração entre União, Estado e Município;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de São Bento do Trairi/RN, instituída por lei nº 331 no dia 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações de alfabetização da rede municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Trairi/RN, a Estrutura Municipal de Coordenação e Acompanhamento da Política de Alfabetização, destinada a apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização da rede municipal de ensino.
Art. 2º A estrutura será composta, conforme a organização administrativa e a disponibilidade de pessoal do município, por servidores e/ou funções responsáveis pelas seguintes áreas: I – gestão e coordenação da política de alfabetização; II – articulação e acompanhamento pedagógico dos anos iniciais; III – formação continuada; IV – monitoramento e análise de indicadores e avaliações; V – articulação com as unidades escolares; VI – acompanhamento das ações e programas vinculados às políticas de alfabetização.
Art. 3º Compete à estrutura: I – coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização; II – elaborar, acompanhar e revisar planos e estratégias de alfabetização; III – monitorar indicadores de aprendizagem e resultados das avaliações; IV – apoiar as escolas na elaboração e execução dos planos de alfabetização; V – articular ações de formação continuada; VI – acompanhar a execução de programas, projetos e ações de alfabetização; VII – organizar registros e evidências das ações realizadas; VIII – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões pedagógicas e administrativas.
Art. 4º A composição nominal, as atribuições específicas, o regime de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização constarão do Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Educação, que integrará esta Portaria para fins de registro e comprovação.
Art. 5º Os servidores designados para atuação na estrutura deverão desenvolver suas atribuições em articulação com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal.
Art. 6º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da alfabetização será composta por servidores e profissionais designados pela secretaria municipal de educação conforme, anexo único desta portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Trairi/RN, 04 de novembro de 2026.
MARCIA MARY COSTA PAIXÃO
Secretária Municipal de Educação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA
|
01 |
Dirigente Municipal |
Marca Mary Costa Paixão |
Efetivo/ Comissionado |
Dedicação exclusiva |
30 h |
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02 |
Secretária Adjunta |
Maria Elizângela Bezerra de Souza |
Comissionado |
Dedicação exclusiva |
30 h |
|
03 |
Articuladora Municipal e Coordenadora pedagógica dos anos iniciais |
Débora Costa dos Santos |
Efetivo |
30 h |
30 h |
|
04 |
Coordenadora pedagógica do Ensino em Tempo Integral |
Elianete Elita Dos Santos |
Efetivo |
30 h |
30 h |
|
05 |
Coordenadora Pedagógica dos anos finais do fundamental I |
Cátia Regina de Pontes Confessor |
Efetivo |
30 h |
10 h |
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06 |
Coordenadora Pedagógica da Educação Especial |
Francisca Canindé Soares dos Santos |
Efetivo |
30 h |
10 h |
|
07 |
Coordenadora da educação infantil |
Juliana Patricia Oliveira Pessoa Dantas |
Efetivo |
30 h |
10 h |
Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:01AD86D8