ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
002 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 919 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 592
DECRETO Nº 919 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.592
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 130.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
903 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
904 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
905 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
906 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
222 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
223 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
227 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
316 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
317 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
318 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
319 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
-130.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:01E4DD45