ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00597 DE 25 DE MARÇO DE 2022

DENOMINA DE RUA PERGENTINO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA ENTRADA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de DENOMINA DE RUA PERGENTINO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA ENTRADA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 25 de março de 2022.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

 

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00597 de 21 de março de 2022, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA PERGENTINO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA ENTRADA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 25 de março de 2022.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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