ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2022.

“Dispõe sobre a instituição da “Semana do Esporte” no Município de Pureza/RN e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Pureza, a “Semana Municipal do Esporte”, que será comemorada anualmente na semana que antecede a data do aniversário da cidade, ultima semana do mês de março em curso.

 

Art. 2º - Durante a “Semana Municipal do Esporte”, o Poder Público Municipal, poderá promover competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes de forma amadora, além da realização de seminários e outras atividades enfocando o assunto.

 

Art. 3º - A “Semana Municipal do Esporte”, criada por esta lei, deverá ser incluída no calendário oficial do município.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Prefeito Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 29 de março de 2022.

 

JOÃO DA FONSECA MOURA NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
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