ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO 013/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ 42.746.402/0001-80, que ofereceu um valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA THALES PLAY DESTINADA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, NO MUNICIPIO DE PARAU RN. e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 07 de Maio de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 036/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA – CNPJ 42.746.402/0001-80
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA THALES PLAY DESTINADA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, NO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 07.05.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 07.05.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:04683882